Credor: MAIS CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI ME
CPF/CNPJ: 19.339.784/0001-05
Valor contratado: 93.600,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/04/2018
Vigência encerrada
Informações do objeto
Contratacao de prestacao de servicos tecnicos especializados em assessoria contabil e administrativa para atendimento das diversas Secretarias do Municipio de Catunda-CE
Data da Rescisão: 30/05/2018
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual deve-se ao fato de a Secretaria de Saúde ter lançado processo licitatório de concorrência pública cujo objetivo é Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de contabilidade pública, serviços técnicos relacionados ao PREO, serviços técnicos relacionados ao SIOPS e SIOPE, elaboração individualizada do balanço das Unidades Gestoras e elaboração da mensagem e projeto da LDO e LOA, junto às diversas secretaria do município de Catunda/CE.
Como se observa, o objeto da mencionada concorrência pública engloba, dentre outros, serviços semelhantes ao do contrato que ora se rescinde, buscando ampliá-lo com a intenção de melhor atender as necessidades desta Secretaria.
Ocorre que não é possível haver dois contratos com o mesmo objetivo, razão pela qual se justifica a presente rescisão contratual.
Ressalte-se que tendo sido dada ampla publicidade à realização do procedimento licitatório acima citado, a empresa MAIS CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI já detinha a informação de que a Secretaria de Saúde iria proceder nova contratação que atendesse de forma mais eficiente as suas necessidades administrativas.
Dessa forma, de comum acordo com a contratada, resolve-se pelo término da contratação pelas razões acima descritas, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.
