Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/10/2018
Data da divulgação do
extrato:
10/08/2018
Data da
ratificação:
09/08/2018
Data da divulgação da
ratificação:
10/08/2018
Informações do objeto
Locação do imóvel de propriedade do Sr. Raimundo Nonato dos Santos e da Sra. Márcia Maria Ferreira Peres, situado na Rua 07 de setembro, S/N, Centro, Catunda - CE, destinando-se a utilização de seu espaço para a realização do Forró dos Idosos, neste Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel aqui descrito, deve-se ao fato da necessidade da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, não dispor em seu acervo, de imóvel com essa finalidade e que possua a estrutura e dimensões necessárias à prestação dos serviços que serão oferecidos aos idosos de nosso município, sendo necessário a locação do imóvel que comporte o funcionamento, para atender finalidades precípuas desta Secretaria em relação à prestação de serviços destinados aos idosos, através do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos do Idoso (SCFV), tais serviços serão realizados através de encontros que são realizados aos sábados de cada mês, onde ocorre o tradicional Forró do Idosos, oferecido por esta Secretaria, tendo em vista que o imóvel a ser locado é o que melhor se adapta aos serviços a serem executados, em virtude de suas instalações, em decorrência de sua localização de fácil acesso, fatores determinantes no usufruto dos serviços pelos usuários, tendo o preço compatível com o preço ofertado no mercado, conforme laudo de avaliação anexo.
A permissão para a contratação direta refere-se ao imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, revela notar que o valor mensal é de R$ 300 (trezentos reais), perfazendo um valor total para 12 (doze) meses em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), estando o preço dentro da margem de preços do mercado, conforme avaliação realizada pela comissão de avaliação de imóveis, devidamente acompanhado do laudo de avaliação, parte integrante do presente processo.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, Inciso X, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, tendo por objetivo suprir as necessidades do Município de Catunda, atendendo à demanda da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
