Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/05/2019
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2019
Data da
ratificação:
17/05/2019
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2019
Valor estimado: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
Contratação da apresentação de show musical da Banda Lagosta Bronzeada, no dia 13 de junho de 2019, em alusão ao Tradicional Santo Antônio da Alegria de Catunda-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa DS&A Produções, Eventos e Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 07.760.316/0001-20, em virtude desta ter exclusividade de representação da Banda Lagosta Bronzeada, detendo portanto exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Vale ressaltar que a Banda Lagosta Bronzeada é um fenômeno forrozeiro do passado e da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e redes sociais na internet, tendo grande aceitação popular, tanto local, quanto regional e já é consagrado pela opinião pública, tendo apresentações anteriores nesta cidade com grande presença de público.
Justificativa do preço
O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows/espetáculos realizados anteriormente em outros eventos e consulta em contratações similares, praticadas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública com o mesmo fornecedor, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
