Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/05/2019
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2019
Data da
ratificação:
23/05/2019
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2019
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
Contratação da apresentação de show musical do cantor Renno e Banda, no dia 12 de junho de 2019, em alusão ao Tradicional Santo Antônio da Alegria de Catunda-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa Renno Saraiva Macedo e Silva - ME, CNPJ n° 19.762.183/0001-00, em virtude desta ser proprietária da banda, detendo portanto exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Vale ressaltar que o cantor Renno e Banda é um fenômeno forrozeiro do passado e da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e redes sociais na internet, tendo grande aceitação popular, tanto local, quanto regional e já é consagrado pela opinião pública, tendo apresentações anteriores nesta cidade com grande presença de público.
Justificativa do preço
O representante exclusivo do artista apresentou o valor do cachê - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows/espetáculos realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
III - para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
