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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0801.03/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/01/2020
Data da divulgação do extrato: 10/01/2020
Data da ratificação: 09/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2020
Valor estimado: R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
Contratação de Serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orientação social, destinados a Secretaaria de Saúde do Município de Catunda/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa Luis Savio Pereira Sousa 07692268339, inscrita no CNPJ sob o nº 31.260.742/0001-80, por apresentar o menor preço, conforme pesquisa de preços anexo.
Justificativa do preço
Foi realizada pesquisa de preços a partir de 03 (três) preços obtidos junto a fornecedores de ramo compatível com o objeto. Após pesquisa de preços de mercado, constatou-se que o menor valor total é de R$ 16.440,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais), se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.