Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2020
Data da
ratificação:
24/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
24/09/2020
Valor estimado: R$
15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de exames por imagem (Mamografia bilateral e unilateral), utilizando unidade móvel (Caminhão adaptado com equipamento), para atendimento a usuários do SUS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Catunda-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa Cito Mama Serviços de Diagnósticos por Imagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.431.360/0001-09, por apresentar o menor preço unitário/global, conforme pesquisa/proposta de preços anexa aos autos deste processo, e por possuir documentação que comprova sua regularidade de natureza jurídica, fiscal e previdenciária, exigida para efeito de contratação, conforme recomendação da Procuradoria Jurídica do município de Catunda.
Justificativa do preço
Após realização de pesquisas de preços de mercado com pelo menos 03 (três) empresas do ramo pertinente ao objeto, sendo que as mesmas apresentaram propostas válidas para o fornecimento do objeto em questão, constatou-se que a empresa Cito Mama Serviços de Diagnósticos por Imagem LTDA ofertou o menor valor total de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais). O valor total a ser pago se apresenta compatível com o valor de mercado, medido pelas cotações de preços.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
