| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA |
| Responsável pela Informação | ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LARISSA DE OLIVEIRA ZIMPECK FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA |
