| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 20/01/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ELIAS MELO LIMA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ELAINE FREIRES GALVÃO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VANESSA DE OLIVEIRA MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS |
