Prefeitura de Catunda

DISPENSA: 2409.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/09/2020

Data da divulgação do extrato: 24/09/2020

Data da ratificação: 24/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 24/09/2020

Valor estimado: R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de exames por imagem (Mamografia bilateral e unilateral), utilizando unidade móvel (Caminhão adaptado com equipamento), para atendimento a usuários do SUS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Catunda-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa Cito Mama Serviços de Diagnósticos por Imagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.431.360/0001-09, por apresentar o menor preço unitário/global, conforme pesquisa/proposta de preços anexa aos autos deste processo, e por possuir documentação que comprova sua regularidade de natureza jurídica, fiscal e previdenciária, exigida para efeito de contratação, conforme recomendação da Procuradoria Jurídica do município de Catunda.

Justificativa do preço

Após realização de pesquisas de preços de mercado com pelo menos 03 (três) empresas do ramo pertinente ao objeto, sendo que as mesmas apresentaram propostas válidas para o fornecimento do objeto em questão, constatou-se que a empresa Cito Mama Serviços de Diagnósticos por Imagem LTDA ofertou o menor valor total de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais). O valor total a ser pago se apresenta compatível com o valor de mercado, medido pelas cotações de preços.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIAS MELO LIMA
Responsável pela Informação	CHRISTIANO ALVES DE LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

Andamento

DATA: 24/09/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

DATA: 24/09/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CHRISTIANO ALVES DE LIRA

DATA: 24/09/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CHRISTIANO ALVES DE LIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo de Dispensa 2409.01/2020	PDF	72KB
Ratificação	PDF	62KB

Lista de licitações.

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